Data/hora: 06/06/2024 03:46:56

Biblioteca(s): 	Biblioteca Rui Tendinha.	
Data corrente: 	20/07/2015	
Data da última atualização: 	10/09/2015	
Autoria: 	BRASIL. Ministério do Meio Ambiente.	
Título: 	SNUC : Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: texto da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e vetos da Presidência da República ao PL aprovado pelo Congresso Nacional.	
Edição: 	3. ed.	
Ano de publicação: 	2003	
Fonte/Imprenta: 	Brasília-DF : 2003.	
Páginas: 	52 p.	
Série: 	(Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Caderno 18).	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Este caderno apresenta o texto da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, conhecida como a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que trata da criação e gestão das Unidades de Conservação do Brasil que são, no caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, suas áreas núcleo.	
Conteúdo: 	Apresentação; Das disposições preliminares; Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC; Das Unidades de Conservação; Da criação; Dos incentivos, isenções e penalidades; Das Reservas da Biosfera; Das disposições gerais e transitórias; Vetos do SNUC - Mensagem nº 967, de 18 de julho de 2000.	
Palavras-Chave: 	Legislação; Lei 9.985 de 18 de julho de 2000; Meio ambiente; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; SNUC.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Biblioteca Rui Tendinha (BRT)	
Exemplares: 	BRT - (7367-1) - ADP - LV - PP - 333.7202681 - B823s - 0000005933 - DIS