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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
20/07/2015 |
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Data da última atualização: |
10/09/2015 |
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Autoria: |
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. |
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Título: |
SNUC : Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: texto da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e vetos da Presidência da República ao PL aprovado pelo Congresso Nacional. |
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Edição: |
3. ed. |
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Ano de publicação: |
2003 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília-DF : 2003. |
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Páginas: |
52 p. |
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Série: |
(Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Caderno 18). |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Este caderno apresenta o texto da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, conhecida como a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que trata da criação e gestão das Unidades de Conservação do Brasil que são, no caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, suas áreas núcleo. |
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Conteúdo: |
Apresentação; Das disposições preliminares; Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC; Das Unidades de Conservação; Da criação; Dos incentivos, isenções e penalidades; Das Reservas da Biosfera; Das disposições gerais e transitórias; Vetos do SNUC - Mensagem nº 967, de 18 de julho de 2000. |
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Palavras-Chave: |
Legislação; Lei 9.985 de 18 de julho de 2000; Meio ambiente; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; SNUC. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
