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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
11/06/2019 |
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Data da última atualização: |
11/06/2019 |
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Autoria: |
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos. |
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Título: |
Recursos hídricos: conjunto de normas legais. |
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Edição: |
6. ed. |
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Ano de publicação: |
2008 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília: MMA, 2008 |
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Páginas: |
466 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O Breve histórico do Conselho Nacional de recursos Hídricos - CNRH; Gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos; Compartilhamento de poder e de responsabilidade entre o Estado e os diversos setores da sociedade; Considerações fundamentais na Lei n. 9.433, promulgada em 8 de janeiro de 1997; Lei também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH; Uma das atribuições de grande importância desse órgão é a de desempenhar a função de agente integrador e articulador das políticas públicas que apresentarem interfaces com a gestão de recursos hídricos... |
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Palavras-Chave: |
Legislação; Norma; Recurso hídrico; Recursos Hídricos. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
