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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha; São Gabriel da Palha. |
Data corrente: |
08/10/2015 |
Data da última atualização: |
10/08/2021 |
Autoria: |
Espírito Santo (Estado). Governo do Estado. Secretaria de Estado da Agricultura. |
Título: |
Agrotóxicos : legislação do Estado do Espírito Santo. |
Ano de publicação: |
2001 |
Fonte/Imprenta: |
Vitória, ES : IDAF, 2001. |
Páginas: |
74 p. |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
Lei Estadual n° 5.760 de 02 de dezembro de 1998 - Disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Espírito Santo; Decreto Estadual n° 024 de 23 de março de 2000 - Regulamenta o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Espírito Santo. |
Palavras-Chave: |
Agrotóxico; Fiscalização; IDAF. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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Biblioteca |
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