01251nam a2200181 a 450000100080000000500110000800800410001910000120006024502870007226000620035930000110042152005300043265300110096265300190097365300240099265300270101665300260104310108182016-05-11       2014    bl uuuu      00u1 u    #d1 aBRASIL.  aConstituição da República Federativa do Brasilbtexto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com alterações determinadas pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/94, pelas emendas constitucionais nº 1/92 a77/2014 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008.  aBrasília : Câmara Legislativa do Distrito Federalc2014  a111 p.  aNós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.  aBrasil  aConstituição  aConstituição 1988  aConstituição federal  aEmenda constitucional