01120nam a2200241 a 450000100080000000500110000800800410001910000240006024500540008426000390013830000100017750000460018752004270023365300090066065300110066965300190068065300400069965300270073965300370076665300370080365300170084065300210085710132512016-11-18       2007    bl uuuu      00u1 u    #d1 aLIMA, C. F. (Org.).  aA questão regional na Constituição Brasileira.  aFortaleza: Banco do Nordestec2007  a67 p.  aComentários de Raimundo Bezerra Falcão.  aDos princípios fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da tributação e do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Leis complementares de recriação da SUDAM e da SUDENE. Decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Mesorregiões diferenciadas. Tipologia da PNDR. Portaria que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.  a1988  aBrasil  aConstituição  aConstituição brasileira comentada  aConstituição Federal  aConstituição Federal comentada  aConstituição Federal do Brasil  aLegislação  aRegião Nordeste