01357nam a2200205 a 450000100080000000500110000800800410001902000220006010000270008224500830010926000340019230000160022652007910024265000220103365000150105565000170107065000160108765000220110365300260112510147772017-04-12       2016    bl uuuu      00u1 u    #d  a978-85-7035-652-91 aVASCONCELOS, R. M. de.  aMarcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento.  aBrasília, DF : Embrapac2016  a182 p.cil.  aConhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso.  aGenetic resources  aInoculante  aLegislação  aLegislation  aRecurso genético  aPatrimônio genético