01015nam a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001902000180006010000120007824500550009026000370014530000100018250005880019265300110078065300260079165300280081710239402022-09-06       2002    bl uuuu      00u1 u    #d  a85-7018-217-11 aBRASIL.  aConstituição da República Federativa do Brasil.  aBrasília : Senado Federalc2002  a415p.  aNós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.  aBrasil  aEmenda constitucional  aRevisão constitucional