01363nam a2200361 a 450000100080000000500110000800800410001902200140006002400350007410000210010924500780013026000330020830000310024149000320027252003810030465000170068565000190070265000130072165000220073465000130075665000190076965000170078865000150080565300290082065300130084965300240086270000260088670000210091270000170093370000140095070000170096470000200098110246162023-04-13       2022    bl uuuu     u0uu1 u    #d  a1519-20597 a10.54682/doc.299.151920592DOI1 aRANGEL, S. S. A.  aOrientações para aquisição de imóveis rurais.h[electronic resource]  aVitória, ES : Incaperc2022  a35 p.cil. Color. ; 23 cm.  a(Incaper. Documentos, 299).  aO objetivo é expor os marcos legais que regem a ocupação e a propriedade de terras rurais em nosso Estado, eliminando dúvidas e apresentando aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, aos agricultores e agricultoras familiares, bem como ao conjunto da sociedade capixaba informações sobre a devida garantia jurídica para a aquisição e regularização fundiária rural.  aAssentamento  aPosse de Terra  aPosseiro  aPropriedade Rural  aRegistro  aTerra Devoluta  aUso da Terra  aUsucapião  aEspírito Santo (Estado)  aQuilombo  aRegistro de imóvel1 aOLIVEIRA, A. E. de F.1 aFERNANDES, C. S.1 aMESQUITA, F.1 aJACOB, L.1 aSILVA, M. D.1 aPAULA, V. L. de