00903nam a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001910000600006024500810012026000790020130000100028052003890029065300110067965300150069065300080070565300200071310249362023-06-05       2001    bl uuuu      00u1 u    #d1 aINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.  aMudanças legais que melhoraram e apressaram as ações da reforma agrária.  aBrasilia, DF: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agráriac2001  a67 p.  aMais rapidez no processo de assentamento (Lei Complementar n. 88/96). Novo ITR ( Lei n. 8..847/94 alterada pela Lei n. 9.393/96). Participacao do Ministerio Publico (Lei n. 9.415/96). Uma nova Lei Agraria (Leis nos. 8.629/93 e 8.437/92 alteradas pela Medida provisoria n. 1.577/97 hoje reeditada com o n. 1.703-17/98). Terras: aquisicao mais agil (Decretos nos. 2.6144/98 e 2.680/98).  aBrasil  aLegislacao  aLei  aReforma agraria