Data/hora: 21/06/2024 05:42:23

Biblioteca(s): | Biblioteca Rui Tendinha.
Data corrente: | 08/07/2014
Data da última atualização: | 28/07/2014
Autoria: | MERÇON, A.; CARDOSO, A.; MOREIRA, E.; DRIUSSO, L.
Título: | Lei orgânica municipal de Conceição do Castelo, estado do Espírito Santo.
Ano de publicação: | 2006
Fonte/Imprenta: | Conceição do Castelo-ES : CMCC, 2006.
Páginas: | 85p.
Idioma: | Português
Notas: | Texto de 05 de abril de 1990 com as alterações adotadas pelas Emendas n° 01/92 a 12/2005.
Conteúdo: | Da organização municipal: do município, princípios fundamentais, da divisão administrativa do município, da competência do município, privativa, da competência comum, das vedações; Da organização dos poderes: poder legislativo, da câmara municipal, das sessões da câmara, do funcionamento da câmara, do processo legislativo, das deliberações, atribuições da câmara municipal, dos vereadores, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, poder executivo, do prefeito e do vice-prefeito, das atribuições do prefeito e do vice-prefeito, da perda e extinção do mandato, dos auxiliares diretos do prefeito; Da organização administrativa municipal: da estrutura administrativa, da Procuradoria Geral do município, da administração pública, da transição administrativa, dos servidores públicos, da guarda municipal, dos atos municipais, da publicidade dos atos, do controle dos atos administrativos, dos atos administrativos, das proibições, dos livros, das certidões, dos bens municipais; Das obras e serviços públicos: das obras, dos serviços públicos, das licitações municipais, da contabilidade; Da tributação, orçamentos e finanças: do orçamento, da administração tributária e financeira, dos tributos municipais, das limitações do poder de tributar, da receita e da despesa; Da ordem econômica e social: dos princípios gerais, da previdência e assistência social, da saúde, da família, da criança, do adolescentes, do idoso e das pessoas portadoras de deficiência, da educação, da cultura, do desporto, do lazer e do turismo, do desporto e do lazer, do turismo, da política urbana, da agricultura, do meio ambiente e dos recursos hídricos e minerais.
Palavras-Chave: | Conceição do Castelo; Lei orgânica municipal; Organização municipal.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Biblioteca Rui Tendinha (BRT)
Exemplares: | BRT - (3724-1) - ADP - FL - PP -  -  - FL00000192 - DIS