Data/hora: 21/08/2024 14:37:13

Biblioteca(s): 	Biblioteca Rui Tendinha.	
Data corrente: 	13/03/2018	
Data da última atualização: 	16/03/2018	
Autoria: 	BIBLIOTECA E MEMORIAL DE INTELIGÊNCIA.	
Título: 	Salvaguarda de assuntos sigilosos : proteção ao conhecimento : legislação vigente.	
Ano de publicação: 	2003	
Fonte/Imprenta: 	Brasília, DF: Associação Brasileira de Inteligência, 2003.	
Páginas: 	75 p.	
Série: 	Coletânea de legislação, 4.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Lei n.8.159, de 8 de janeiro de 1991. Lei n.9.883, de 7 de dezembro de 1999. Decreto n.3.505, de 13 de junho de 2000. Lei n.9.983, de 14 de julho de 2000. Medida provisória n.2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Decreto n.3.996, de 31 de outubro de 2001. Decreto n.4.073, de 3 de janeiro de 2002. Decreto n.4.376, de 13 de setembro de 2002. Decreto n.4.553, de 27 de dezembro de 2002. Decreto n.4.872, de 6 de novembro de 2003. Decreto n.4.915, de 12 de dezembro de 2003; Decreto n.5.110, de 18 de junho de 2004.	
Palavras-Chave: 	Assunto sigiloso; Conhecimento sensível; Legislação; Política de informação.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Biblioteca Rui Tendinha (BRT)	
Exemplares: 	BRT - (20400-1) - ADD - LV - PP - 363.31 - S182a - 0000010190 - DIS