Data/hora: 02/06/2024 10:28:00

Biblioteca(s): 	Biblioteca Rui Tendinha.	
Data corrente: 	05/06/2023	
Data da última atualização: 	05/06/2023	
Autoria: 	INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.	
Título: 	Mudanças legais que melhoraram e apressaram as ações da reforma agrária.	
Ano de publicação: 	2001	
Fonte/Imprenta: 	Brasilia, DF: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 2001.	
Páginas: 	67 p.	
Idioma: 	Português	
Conteúdo: 	Mais rapidez no processo de assentamento (Lei Complementar n. 88/96). Novo ITR ( Lei n. 8..847/94 alterada pela Lei n. 9.393/96). Participacao do Ministerio Publico (Lei n. 9.415/96). Uma nova Lei Agraria (Leis nos. 8.629/93 e 8.437/92 alteradas pela Medida provisoria n. 1.577/97 hoje reeditada com o n. 1.703-17/98). Terras: aquisicao mais agil (Decretos nos. 2.6144/98 e 2.680/98).	
Palavras-Chave: 	Brasil; Legislacao; Lei; Reforma agraria.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Biblioteca Rui Tendinha (BRT)	
Exemplares: 	BRT - (25132-1) - ADD - LV - PP - 333.31 - I37m - 0000011656 - DIS