Data/hora: 02/06/2024 20:57:05

Biblioteca(s): | Biblioteca Rui Tendinha.
Data corrente: | 09/09/2015
Data da última atualização: | 09/09/2015
Autoria: | BRASIL. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.
Título: | Legislação brasileira sobre proteção de cultivares.
Ano de publicação: | 1998
Fonte/Imprenta: | Brasília, DF : 1998.
Páginas: | 115 p.
Idioma: | Português
Notas: | Texto em português e inglês.
Conteúdo: | A lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997, regulamentada pelo Decreto n. 2.366, de 5 de novembro de 1997, institui o direito de proteção de cultivares e estabeleceu que esse direito se efetiva mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa no Pais.
Palavras-Chave: | Brasil; Brazil; Breeders rights; Cultivar; Direito de melhorista; Law; Legislacao; Legislacion; Legislation; Lei; Melhoramento genetico vegetal; Plant; Plant breeding; Plant protection; Plant varieties; Planta; Plants; Protecao; Proteção de cultivar; Protecao de cultivares; Proteçãoo de cultivares-Legislação; Protection; Variedade; Varieties; Variety.
Thesagro: | Variedade.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Biblioteca Rui Tendinha (BRT)

Exemplares:

BRT - (8500-1) - ADD - LV - PP - 631.57 - B823 - 0000006373 - DIS
BRT - (8500-2) - ADD - LV - PP - 631.57 - B823 - 0000006374 - DIS