Data/hora: 25/06/2024 21:53:50

Biblioteca(s): | Biblioteca Rui Tendinha.
Data corrente: | 01/10/2015
Data da última atualização: | 01/10/2015
Autoria: | BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos.
Título: | Recursos hídricos : conjunto de normas legais.
Ano de publicação: | 2004
Fonte/Imprenta: | Brasília: MMA, 2004.
Páginas: | 243 p.
Idioma: | Português
Conteúdo: | O Breve histórico do Conselho Nacional de recursos Hídricos - CNRH; Gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos; Compartilhamento de poder e de responsabilidade entre o Estado e os diversos setores da sociedade; Considerações fundamentais na Lei n. 9.433, promulgada em 8 de janeiro de 1997; Lei também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH; Uma das atribuições de grande importância desse órgão é a de desempenhar a função de agente integrador e articulador das políticas públicas que apresentarem interfaces com a gestão de recursos hídricos...
Palavras-Chave: | Legislação; Norma; Recurso hídrico; Recursos - Hídricos; Recursos hídricos.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Biblioteca Rui Tendinha (BRT)
Exemplares: | BRT - (8901-1) - ADD - LV - PP - 346.04691 - B823r - 0000006949 - DIS