Data/hora: 25/06/2024 21:42:20

Biblioteca(s): 	Biblioteca Rui Tendinha.	
Data corrente: 	23/10/2015	
Data da última atualização: 	23/10/2015	
Autoria: 	BRASIL. MINISTÉRIO DA MARINHA. DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS.	
Título: 	Regulamento para o tráfego marítimo.	
Edição: 	4. ed.	
Ano de publicação: 	1984	
Fonte/Imprenta: 	Rio de Janeiro-RJ : 1984.	
Páginas: 	98p.	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Decreto n° 87648, de 24 de setembro de 1982.	
Conteúdo: 	Generalidades: finalidade, jurisdição, atribuições e competência, conceituações gerais, cerimonial para a Marinha Mercante; Pessoal da Marinha Mercante: disposições, grupos e categorias de pessoal, inspeção de saúde, caderneta de inscrição, títulos de habilitação, embarque, rol de equipagem, rol portuário, tempo de embarque, desembarque, pagamento, lotação da embarcação, uniforme, deveres do capitão e dos tripulantes, direitos do capitão e dos tripulantes, penalidades da competência do comandante, ensino profissional marítimo; Material da Marinha Mercante: elementos componentes, construção de embarcação, nacionalidade da embarcação, classificação da embarcação, arqueação da embarcação, vistoria e inspeção, inscrição, registro e alienação da embarcação, marcações e nomes das embarcações, salvaguarda da vida humana no mar, reparo em embarcação, estaleiro, carreira dique ou oficina de reparo e construção naval, transporte de carga, inflamáveis, explosivos e produtos agressivos, entrada, despacho e saída de embarcação; Polícia naval: finalidade e competência, processo, multa, processo para reconsideração de despacho e recurso, inquérito sobre acidentes ou fatos de navegação, apreensão, depósito e leilão, normas de tráfego e permanência nos portos, praticagem, desobstrução de vida navegável e remoção de casco encalhado ou submerso.	
Palavras-Chave: 	Marinha Mercante; Regulamento; Transporte marítimo.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Biblioteca Rui Tendinha (BRT)	
Exemplares: 	BRT - (9355-1) - ADP - LV - PP - 387.5 - B823r - 0000007183 - DIS