Data/hora: 06/06/2024 20:36:09

Biblioteca(s): | Biblioteca Rui Tendinha.
Data corrente: | 20/07/2015
Data da última atualização: | 10/09/2015
Autoria: | BRASIL. Ministério do Meio Ambiente.
Título: | SNUC : Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: texto da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e vetos da Presidência da República ao PL aprovado pelo Congresso Nacional.
Edição: | 3. ed.
Ano de publicação: | 2003
Fonte/Imprenta: | Brasília-DF : 2003.
Páginas: | 52 p.
Série: | (Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Caderno 18).
Idioma: | Português
Notas: | Este caderno apresenta o texto da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, conhecida como a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que trata da criação e gestão das Unidades de Conservação do Brasil que são, no caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, suas áreas núcleo.
Conteúdo: | Apresentação; Das disposições preliminares; Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC; Das Unidades de Conservação; Da criação; Dos incentivos, isenções e penalidades; Das Reservas da Biosfera; Das disposições gerais e transitórias; Vetos do SNUC - Mensagem nº 967, de 18 de julho de 2000.
Palavras-Chave: | Legislação; Lei 9.985 de 18 de julho de 2000; Meio ambiente; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; SNUC.
Categoria do assunto: | --
Registro original: | Biblioteca Rui Tendinha (BRT)
Exemplares: | BRT - (7367-1) - ADP - LV - PP - 333.7202681 - B823s - 0000005933 - DIS