Data/hora: 16/06/2024 02:34:11

Biblioteca(s): 	Biblioteca Rui Tendinha.	
Data corrente: 	19/07/2022	
Data da última atualização: 	06/09/2022	
Autoria: 	BRASIL.	
Título: 	Constituição da República Federativa do Brasil.	
Complemento do título: 	Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n° 1 a 6/1994 e pelas Emendas Constitucionais n° 1/1992 a 35/2001.	
Ano de publicação: 	2002	
Fonte/Imprenta: 	Brasília : Senado Federal, 2002.	
Páginas: 	415p.	
ISBN: 	85-7018-217-1	
Idioma: 	Português	
Notas: 	Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.	
Palavras-Chave: 	Brasil; Emenda constitucional; Revisão constitucional.	
Categoria do assunto: 	--	
Registro original: 	Biblioteca Rui Tendinha (BRT)	
Exemplares: 	BRT - (24112-1) - ADD - LV - PP - 342.00981 - B823c - 0000011328 - DIS