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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
08/02/2018 |
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Data da última atualização: |
08/02/2018 |
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Autoria: |
HOMBEECK JUNIOR, C. V. |
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Título: |
Preservação e uso dos recursos de água e solo. |
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Ano de publicação: |
1977 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília: MINTER, 1977. |
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Páginas: |
48 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
No âmbito constitucional histórico; No âmbito administrativo; Investigação histórica; A legislação Portuguesa; Legislação da caça; O controle da pesca; O controle de reservas florestais; O controle das queimadas; Controle de poluição das águas; A legislação Portuguesa para o Brasil; A política da caça; As prioridades no uso dos recursos florestais; Política de manejo florestal; O uso da terra; A propriedade da terra e seu uso; A consciência da exploração predatória; A distribuição de poderes no direito constitucional brasileiro: suas implicações na legislação brasileira de preservação e uso do solo e água; O código florestal: a preservação das matas, a política nacional, o judiciário frente aos casos concretos; O regime jurídico das águas; As águas internas; Águas externas; Outros regimes especiais de bens; Direito mineral; Petróleo; Organismos federais que guardam relação com a política de preservação e uso do solo e da água; A SEMA, Secretaria Especial do Meio Ambiente; A recente legislação de controle da poluição e do meio ambiente; Legislação do Estado do Rio de Janeiro. |
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Palavras-Chave: |
Água; Aspecto jurídico; Controle; Legislacao; Legislação brasileira; Legislation; Natural resources; Politica; Politics; Poluição; Preservação; Preservation; Recurso natural; Recursos; Soil; Solo; Use; Uso; Water. |
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Categoria do assunto: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
