MARCO  REFERENCIAL  DA  IMPLANTAÇÃO  DOS  CRITÉRIOS  SÓCIOAMBIENTAIS 
PARA PROPRIEDADES DE BASE FAMILIAR NAS MONTANHAS DO ESPÍRITO SANTO. 
J.U. Donna, PMVNI/PRONOVA (certicafe@gmail.com); M.J. Fornazier, INCAPER;  P. Carnielli, PRONOVA E.V. de Melo, PMVNI/PRONOVA; B.C. Zandonade, PRONOVA; R.C. do Nascimento, PMVNI/PRONOVA.  
A produção dos cafés no Espírito Santo era feita com reduzida preocupação em relação às  questões  ambientais  e  sociais,  além  da  qualidade  inferior  de  tipo  e  bebida.  Hoje,  além  dos trabalhos de melhoria constante da qualidade dos cafés capixabas, compreende‐se a necessidade da  produção  de  forma  sustentável,  adotando  processos  eficientes  e  transparentes  com responsabilidade ambiental na produção, no processamento e na comercialização, permitindo a rastreabilidade  em  toda  a  cadeia  produtiva.  Compradores  e  consumidores  estão  preocupados, além da qualidade e da segurança alimentar do café que consomem, com um conjunto de fatores que  envolvem  a  produção  de  um  café  economicamente  viável,  socialmente  justo  e ecologicamente correto. DONNA et al  (2007)  ‐ 33º Congresso Brasileiro de Pesquisas Cafeeiras (p.152)  ‐  apresentou  resultados  iniciais  de  adequação  de  propriedades  de  base  familiar cooperadas na PRONOVA – Cooperativa dos Cafeicultores das Montanhas do Espírito Santo, aos critérios  de  sustentabilidade  para  adequação  à  certificação  Fairtrade  tendo  o  objetivo  de acompanhar  e  implantar  nas  propriedades  produtoras  de  café  da  região  das  montanhas  do Espírito  Santo,  critérios  baseados  em  Boas  Práticas  Agrícolas,  que  viabilizam  a  base  para  a implantação de qualquer certificação. Os critérios propostos são agrupados em oito itens – rastreabilidade,  uso  de  fertilizantes,  uso  de  defensivos,  gestão  de  solo,  colheita  e  pós‐colheita,  gestão  de  resíduos,  meio  ambiente  e  conservação,  saúde  e  segurança  do trabalhador – e vinte e três sub‐itens. Com base nessa proposta, de agosto de 2007 a agosto de  2008,  foram  visitadas  215  de  um  total  de  256  propriedades  cooperadas,  localizadas  nos municípios  de  Afonso  Cláudio,  Brejetuba,  Conceição  do  Castelo,  Castelo,  Domingos  Martins, Marechal  Floriano,  Vargem  Alta  e  Venda  Nova  do  Imigrante.  Os  produtores  receberam orientações quanto à implantação dos critérios sócio‐ambientais adotados em estudo e diversos treinamentos em áreas específicas  como aplicação de agrotóxicos e uso correto e adequado de EPIs, manuseio seguro e adequado de roçadeiras e motosserras, uso de derriçadeiras, tratoristas, cooperativismo,  manejo  de  pragas  e  doenças  do  café,  dentre  outros.  Além  disso,  com  esse trabalho  pôde‐se  ter  um  diagnóstico  atualizado  da  situação  sócio‐  ambiental  da  maioria  das propriedades cooperadas. 
 
 
Resultados e conclusões: 
No  critério  Rastreabilidade,  apenas  16,7  e  14%  dos  cafeicultores  familiares  se enquadram, respectivamente, nas notas máximas quanto à identificação, separação de talhões e armazenamento  do  café,  necessitando  mapear  as  propriedades  e  proteger  as  tulhas  contra contaminações transmitidas por pássaros, roedores e outros. Quanto ao uso de  fertilizantes, de uma  forma  geral,  a maioria  dos  produtores  se  encontra  adequada  aos  critérios  adotados,  com destaque  para  a  destinação  adequada  das  embalagens  dos  adubos  químicos  e  à  exigência  das notas  fiscais  de  compra.  Observou‐se  que  87%  dos  cafeicultores  acompanhados  já  adotam práticas  de  cultivo  que  minimizam  e  previnem  a  erosão  do  solo  nas  lavouras  de  café,  como roçadas,  construção  de  caixas  secas  nas  estradas, manutenção  da  vegetação  nos  carreadores  e uso  criterioso  de  herbicidas.  Entretanto,  ainda  apresentam  certas  deficiências  em  relação  à adubação química baseada na análise de solo e recomendação agronômica adequada (32,6%). A aplicação, manipulação, armazenamento e devolução das embalagens de agrotóxicos foi um dos pontos  mais  críticos  encontrados  na  adequação  das  propriedades;  os  EPI´s  são  utilizados  de forma  correta  por  apenas  10,6%  dos  aplicadores;  a  armazenagem  correta  foi  observada  em apenas 33,5% das propriedades, sendo necessária aos agricultores, a adequação dos cômodos de armazenamento;  o  treinamento  dos  aplicadores  ainda  é  insuficiente,  porém,  55%  do  pessoal recebeu  treinamento  específico  do  SENAR  para  aplicação  de  agrotóxicos;  a  aquisição  dos agrotóxicos tem sido feita com nota fiscal e receituário agronômico (68%) e realizada baseada no monitoramento de pragas. A quase  totalidade dos cafeicultores (98,1%) não utiliza agrotóxicos incluídos na lista de produtos proibidos pela certificação Fairtrade. Outro fator que necessita de intervenção  é  a  destinação  dos  resíduos  líquidos  e  sólidos  das  propriedades,  sendo  observado que não há separação do lixo orgânico do sólido, uma vez que, embora haja recolhimento do lixo, este não é feito de forma seletiva, desestimulando os agricultores a realizar tal procedimento; a correta destinação dos esgotos domésticos e de criatórios de animais é adotada em 70,2% das propriedades,  principalmente  através  de  fossas  sépticas;  as  águas  residuárias  oriundas  do despolpamento do café têm destinação adequada em todas as propriedades trabalhadas, porém, ainda, 37,2% necessitam ser licenciadas no órgão ambiental estadual. A preocupação ambiental já está presente nos cafeicultores associados à PRONOVA e se reflete na proteção das nascentes e existência de reserva legal nas propriedades (90%), não uso da prática de queimadas (93%), não aplicação de agrotóxicos ao longo de rios, nascentes e cursos de água (94%) e a inexistência de culturas  transgênicas  (OGM´s)  nas  propriedades.  As  leis  trabalhistas  têm  sido  seguidas rigorosamente, sendo facilitadas pelo sistema de parceria agrícola largamente adotado na região, sendo  observado  em  apenas  5,1%  das  propriedades  problemas momentâneos  de  registro  dos contratos  de  parceria  no  sindicato  dos  trabalhadores  rurais;  em  99,5%  das  propriedades  as crianças freqüentam regularmente a escola, porém, algumas delas, menores de 16 anos, realizam trabalhos  leves,  como mexer o café durante o processo de secagem natural no  terreiro, porém, fora  do  horário  escolar,  característica  essa,  associada  à  agricultura  familiar  e  às  tradições italianas  arraigadas  na  região  das  montanhas  do  Espírito  Santo;  somente  36,7%  das 
propriedades já se encontram em um nível ideal de organização interna, em estágio de limpeza, com  destinação  adequada  para  guarda  de  materiais  e  equipamentos  e  preservação  da  saúde, segurança e bem‐estar dos moradores. Nos procedimentos de colheita e pós‐colheita, observa‐se que  81,9%  dos  cafeicultores  realizam  revisão,  manutenção  e  limpeza  dos  equipamentos  e instalações para lavagem, despolpamento e armazenamento do café, porém, somente 11,6% tem o hábito de registrar tais procedimentos. 
 
Concluiu­se que: 
A  maioria  das  propriedades  avaliadas  encontra‐se  adequada  aos  critérios  sócio‐ambientais  adotados.  O  trabalho  desenvolvido  de  treinamento  e  capacitação  dos  cafeicultores familiares  e  seus  parceiros  têm mostrado  ótimos  resultados  práticos,  refletidos  na  análise  dos dados obtidos no trabalho.  
Ações  pontuais  complementares  relacionadas,  principalmente,  ao  uso  dos  agrotóxicos,  seu correto  armazenamento  e  utilização  adequada  dos  equipamentos  de  proteção  individual  e treinamentos gerenciais em relação à correta e freqüente anotação das atividades realizadas na propriedade, exigência para a rastreabilidade da produção, ainda são necessários. 
 
Tabela  1  ‐  Frequência  média  das  notas  atribuídas  aos  critérios  sócio‐ambientais  utilizados  para  avaliação  do  marco referencial nas propriedades de base familiar nas montanhas do E. Santo – V. Nova do Imigrante, ES – set./2008. 
Rastreabilidade  Fertilizantes  Defensivos agrícolas 
NOTAS  1.1  1.2  2.1  2.2  2.3  3.1  3.2  3.3  3.4  3.5  3.6 
1  0,0  1,4  0,5  0,0  4,2  2,3  4,2  23,7  3,3  1,4  0,0 
2  76,7  10,6  24,2  0,5  10,7  3,7  33,5  8,4  39,1  6,5  0,5 
3  6,6  74,0  7,9  3,7  0,5  26,0  28,8  12,6  47,0  14,4  1,4 
4  16,7  14,0  67,4  95,8  84,6  68,0  33,5  55,3  10,6  77,7  98,1 
Solo  Colheita  Resíduos  Meio Ambiente  Sociais 
NOTAS  4.1  5.1  6.1  6.2  6.3  7.1  7.2  7.3  7.4  8.1  8.2  8.3 
1  0,0  0,0  4,2  5,6  0,0  0,0  0,0  0,0  0,0  0,0  0,9  0,5 
2  0,9  6,5  19,1  1,9  6,0  10,2  0,5  2,3  0,0  0,5  48,4  0,0 
3  12,1  81,9  65,1  22,3  31,2  62,8  6,5  3,7  0,0  5,1  14,0  6,0 
4  87,0  11,6  11,6  70,2  62,8  27,0  93,0  94,0  100,0  94,4  36,7  93,5