00630nam a2200133 a 450000100080000000500110000800800410001910000300006024502500009026000940034065300250043465300260045965300110048510134342016-11-30       1996    bl uuuu     u0uu1 u    #d1 aESPÍRITO SANTO (Estado).  aDecreto N. 4.006-N, de 17 de julho de 1996. Regulamenta os artigos 18 e 19 da Lei Complementar n. 081 de 29/02/96 que institui o Sistema Estadual de Políticas Agrícola Agrária e Pesqueira do Espírito Santo - SEPAAP e dá outras providencias.  aDiário Oficial do Estado do Espírito Santo, Vitória, ES, 18 julho 1996. Anexo 2.c1996  aAgricultura capixaba  aOrganograma da EMCAPA  aSEPAAP