00880nam a2200181 a 450000100080000000500110000800800410001910000480006024500840010826000320019230000100022452003720023465300210060665300160062765300180064365300230066165300140068410154762017-06-27       2015    bl uuuu      00u1 u    #d1 aBRASIL. Ministério da Pesca e Aquicultura.  aGuia de orientação para a regularização da aquicultura em águas da união.  aBrasília, DF: Sebraec2015  a91 p.  aPanorama aquícola, regularização aquícola: sua importância e definições, iniciando os procedimentos de regularização, regularização da aquicultura em águas da união, trâmite processual para autorização de uso em águas de domínio da união, acompanhamento e renovações das autorizações concedidas, perguntas e respostas, principais legislações.  aÁguas da união  aAquicultura  aLegislações  aPanorama aquícola  aPerguntas