03895nam a2200193 a 450000100080000000500110000800800410001910000220006024501090008226000320019150001920022352031500041565300300356565300330359565300130362865300150364165300240365665300210368010196172020-10-01       2014    bl uuuu     u0uu1 u    #d1 aATAIDE, D. L. de.  aDesenvolvimento Sustentávelbanálise do programa "Barragem Legal", Jaguaré-ES.h[electronic resource]  aSão Mateus, ES : FVCc2014  aDissertação (Mestrado; área de concentração: Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional). Faculdade Vale do Cricaré. Orientador: José Geraldo Ferreira da Silva, Incaper.  aA revolução tecnológica na agricultura, em especial, a utilização de irrigação, fez crescer as fronteiras agrícolas e resultou em uma verdadeira mudança nos cenários social, econômico e ambiental. Ela assegurou a permanência da população em seu ambiente e também o aumento da produção agrícola e os produtores rurais passaram a construir barragens para o armazenamento de água para a irrigação. Porém, a utilização desregrada de recursos hídricos, bem como a construção ilegal de barragens, sem o devido licenciamento ambiental, implicou em desequilíbrio ao meio ambiente e, diante de tal constatação, o município de Jaguaré publicou a Lei nº 1059, de 06 de maio de 2013, criando o programa ?Barragem Legal?. Este trabalho possui o intuito de verificar se o citado programa cria mecanismos que assegurem o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, abordando as principais características do município de Jaguaré-ES, identificando o território, bem como as diferentes dimensões de sustentabilidade: jurídico-política, social, econômica e ética, utilizando-se de pesquisa documental. A Lei local, ao considerar de utilidade pública e interesse social a construção de barragens para fim de armazenamento de água, amplia a oferta de recursos hídricos, viabiliza a regularização das barragens com o licenciamento ambiental e a recuperação da vegetação atingida, como também justifica o investimento público em área privada. Com os resultados desta investigação, conclui-se pela importância do programa para o desenvolvimento sustentável do município e território envolvido.  The technological revolution in agriculture, in particular, the use of irrigation, has increased the agricultural frontier and resulted in a real change in the social, economic and environmental scenarios. It assured the permanence of the population in their environment and also the increase in agricultural production and rural farmers began to build dams to store water for irrigation. However, the unregulated use of water resources, as well as the illegal construction of dams, without proper environmental licensing, resulted in imbalance to the environment and, in the face of such a finding, the municipality Jaguaré published Law No. 1059, of May 6, 2013, creating the program "Legal Dam". This work has the aim to verify if the said program creates mechanisms to ensure economic development with sustainability, addressing the main features of the municipality of Jaguaré-ES, identifying the territory, as well as the different dimensions of sustainability: political, social, legal and economic ethics, using documentary research. Local Law, to consider public utility and social interest for the construction of dams to store water, expands the supply of water resources, enables the adjustment of dams with environmental licensing and vegetation recovery achieved, but also justifies the public investment in private area. With the results of this investigation, it is concluded by the importance of the program for the sustainable development of the municipality and the territory involved.  aConstrução de barragens  aDesenvolvimento sustentável  aEconomia  aEducação  aImpactos ambientais  aSustentabilidade