01216nam a2200205 a 450000100080000000500110000800800410001910000670006024501460012726000380027330000110031152005420032265000300086465000170089465300280091165300230093965300260096265300090098865300130099710208092018-09-12       2007    bl uuuu      00u1 u    #d1 aBRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  aLegislação brasileira sobre sementes e mudasblei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, e outros.  aBrasília, DF: MAPA/SDA/CSMc2007  a316 p.  aLei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003; Decreto nº 5.153 de 23 e julho de 2004; Anexo do regulamento da lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas - SNSM; Instrução normativa nº 15 de 12 de julho de 2005; Instrução normativa nº 9, de 02 de junho de 2005; Instrução normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005; Instrução normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005; Instrução normativa nº 11 de 16 de maio de 2006; Instrução normativa nº 48 de 21 de dezembro de 2006.  aCertificação de Semente  aLegislação  aCertificação de mudas  aProdução de muda  aProdução de semente  aSeed  aSementes