01214nam a2200181 a 450000100080000000500110000800800410001910000760006024500510013625000110018726000250019830000110022352007270023465300170096165300100097865300210098865300230100910213892019-06-11       2008    bl uuuu      00u1 u    #d1 aBRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Recursos Hídricos.  aRecursos hídricosbconjunto de normas legais.  a6. ed.  aBrasília: MMAc2008  a466 p.  aO Breve histórico do Conselho Nacional de recursos Hídricos - CNRH; Gestão democrática, participativa e descentralizada dos recursos hídricos; Compartilhamento de poder e de responsabilidade entre o Estado e os diversos setores da sociedade; Considerações fundamentais na Lei n. 9.433, promulgada em 8 de janeiro de 1997; Lei também conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH; Uma das atribuições de grande importância desse órgão é a de desempenhar a função de agente integrador e articulador das políticas públicas que apresentarem interfaces com a gestão de recursos hídricos...  aLegislação  aNorma  aRecurso hídrico  aRecursos Hídricos