01078nam a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001902000220006010001290008224500600021126000240027130000110029552004310030665000260073765000170076370001280078010239292022-07-18       2009    bl uuuu      00u1 u    #d  a978-85-99851-91-31 aBRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.  aLegislação para os sistemas orgânicos de produção.  aBrasília, DFc2009  a195 p.  aLei n. 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto n. 6323, de 27 de dezembro de 2007; Instrução normativa n. 54, de 22 de outubro de 2008; Instrução normativa n. 64, de 18 de dezembro de 2008; Instrução normativa conjunta n. 17, de 28 de maio de 2009; Instrução normativa conjunta n. 18, de 28 de maio de 2009; Instrução normativa n. 19, de 28 de maio de 2009; Instrução normativa n. 50, de 05 de dezembro de 2009.  aAgricultura Orgânica  aLegislação1 aBRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo