01118nam a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001910000630006024500590012326000290018230000110021152006650022265000120088765000170089965000180091665300140093410253112024-01-25       1994    bl uuuu      00u1 u    #d1 aBRASIL. Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.  aDireito do meio ambiente e participação popular.  aBrasília: IBAMAc1994  a109 p.  aPreâmbulo; Apresentação; Introdução ao Problema; O direito como instrumentos de luta; As estratégias da luta jurídico-ambiental; Cidadania e Estado; Cidadania e Meio Ambiente; O problema do meio ambiente; Algumas agressões ao meio ambiente e a legislação para combatê-la; A constituição e os direitos ambientais; Formas jurídicas da organização dos movimentos ambientais; O poder executivo e as questões ambientais; Os meios judicias: o exercício da cidadania ambiental perante o poder judiciário; Universidades, centros de pesquisa e outras entidades; Alguns exemplos de lutas ambientais bem sucedidas.  aDireito  aLegislação  aMeio Ambiente  aCidadania