02377nam a2200205 a 450000100080000000500110000800800410001910000160006024500820007626000430015830000090020150000970021052017330030765300270204065300280206765300280209570000160212370000160213970000160215510036402014-07-28       2006    bl uuuu     u0uu1 u    #d1 aMERÇON, A.  aLei orgânica municipal de Conceição do Castelo, estado do Espírito Santo.  aConceição do Castelo-ES : CMCCc2006  a85p.  aTexto de 05 de abril de 1990 com as alterações adotadas pelas Emendas n° 01/92 a 12/2005.  aDa organização municipal: do município, princípios fundamentais, da divisão administrativa do município, da competência do município, privativa, da competência comum, das vedações; Da organização dos poderes: poder legislativo, da câmara municipal, das sessões da câmara, do funcionamento da câmara, do processo legislativo, das deliberações, atribuições da câmara municipal, dos vereadores, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, poder executivo, do prefeito e do vice-prefeito, das atribuições do prefeito e do vice-prefeito, da perda e extinção do mandato, dos auxiliares diretos do prefeito; Da organização administrativa municipal: da estrutura administrativa, da Procuradoria Geral do município, da administração pública, da transição administrativa, dos servidores públicos, da guarda municipal, dos atos municipais, da publicidade dos atos, do controle dos atos administrativos, dos atos administrativos, das proibições, dos livros, das certidões, dos bens municipais; Das obras e serviços públicos: das obras, dos serviços públicos, das licitações municipais, da contabilidade; Da tributação, orçamentos e finanças: do orçamento, da administração tributária e financeira, dos tributos municipais, das limitações do poder de tributar, da receita e da despesa; Da ordem econômica e social: dos princípios gerais, da previdência e assistência social, da saúde, da família, da criança, do adolescentes, do idoso e das pessoas portadoras de deficiência, da educação, da cultura, do desporto, do lazer e do turismo, do desporto e do lazer, do turismo, da política urbana, da agricultura, do meio ambiente e dos recursos hídricos e minerais.  aConceição do Castelo  aLei orgânica municipal  aOrganização municipal1 aCARDOSO, A.1 aMOREIRA, E.1 aDRIUSSO, L.