01643naa a2200217 a 450000100080000000500110000800800410001910000230006024500930008326000090017630000130018552009050019865300110110365300290111465300170114365300190116070000270117970000220120670000210122877301760124910060132016-03-01       2011    bl uuuu     u00u1 u    #d1 aLIMA, M. de F. de.  aAspectos legais de utilização do lodo de esgoto na agricultura.h[electronic resource]  c2011  a19-22 p.  aA partir da promulgação da Constituição Federal, na década de 90, cresceram os esforços no sentido de melhorar a prestação dos serviços de saneamento básico, seja pela demanda crescente da sociedade, seja pela própria lógica da preservação ambiental, uma vez que o esgoto e os efluentes domésticos e industriais passaram a constituir uma das mais importantes fontes de poluição dos mananciais de água. Pela sua importância na elevação da qualidade de vida da população, nos indicadores de saúde, na preservação ambiental, no desenvolvimento do turismo e como elemento de geração de empregos, foram criadas políticas de incentivo ao saneamento básico e à instalação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). Com isso, um novo problema ambiental surgiu: a disposição do lodo de esgoto, resíduo produzido durante o processo de tratamento das águas residuárias.  aCONAMA  aEspírito Santo (Estado)  aLegislação  aLodo de esgoto1 aCOSTA, A. de F. S. da.1 aMATTOS, C. N. de.1 aCOSTA, A. N. da.  tIn: COSTA, A. N. da; COSTA, A. de F. S. da (Org.). Manual de uso agrícola e disposição do lodo de esgoto para o estado do Espírito Santo Vitória: Incaper, 2011 126 p.