01403nam a2200217 a 450000100080000000500110000800800410001910000420006024501940010225000110029626000310030730000100033849000580034850003040040652003320071065300170104265300370105965300180109665300620111465300090117610069182015-09-10       2003    bl uuuu      00u1 u    #d1 aBRASIL. Ministério do Meio Ambiente.  aSNUCbSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: texto da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e vetos da Presidência da República ao PL aprovado pelo Congresso Nacional.  a3. ed.  aBrasília-DF : 2003.c2003  a52 p.  a(Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Caderno 18).  aEste caderno apresenta o texto da Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, conhecida como a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) que trata da criação e gestão das Unidades de Conservação do Brasil que são, no caso da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, suas áreas núcleo.  aApresentação; Das disposições preliminares; Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC; Das Unidades de Conservação; Da criação; Dos incentivos, isenções e penalidades; Das Reservas da Biosfera; Das disposições gerais e transitórias; Vetos do SNUC - Mensagem nº 967, de 18 de julho de 2000.  aLegislação  aLei 9.985 de 18 de julho de 2000  aMeio ambiente  aSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza  aSNUC