02520nam a2200577 a 450000100080000000500110000800800410001902000220006010000200008224501200010226000330022230000110025552007600026665000160102665000190104265000260106165000250108765000110111265000210112365000220114465000250116665000170119165000220120865000200123065300110125065300330126165300400129465300160133465300190135065300110136965300290138065300390140965300310144865300160147965300450149565300130154065300270155365300170158065300270159765300560162465300130168065300280169365300220172165300240174365300150176765300310178265300320181365300310184565300410187670000250191710078802015-09-03 2010 bl uuuu 00u1 u #d a978-85-7035-004-61 aFERREIRA, S. N. aLegislação de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios. aBrasília, DF: Embrapac2010 a334 p. aEste livro foi elaborado com o objetivo de tornar-se uma ferramenta de consulta, para o dia-a-dia dos pesquisadores. Contem explicações acerca da legislação de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, trazendo também, em seus anexos, a legislação e os documentos correlatos. Consta, ainda, explicações sobre o Tirfaa (Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura), principalmente, no que se refere ao Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios, o qual já se encontra em vigor, uma vez que prescinde de legislação interna para tal. Por tudo isso, essa obra deverá tornar-se referência para aqueles que almejam entender e aplicar a referida legislação. aAgricultura aBiodiversidade aBiological diversitiy aBiological resources aBrasil aGenetic resource aGenetic resources aLaws and regulations aLegislação aRecurso genético aRecurso natural aAcesso aAcesso a recursos genéticos aAcesso e repartição de benefício aBenefícios aBiodiversidade aBrasil aConhecimento tradicional aConhecimento tradicional associado aConhecimentos tradicionais aConvenção aConvenção sobre Diversidade Biológica aDiretriz aDiversidade biológica aLegislação aLegislação de acesso aLegislação de acesso e repartição de beneficios aPesquisa aProcesso administrativo aRecurso genético aRecursos genéticos aRelatório aRepartição de benefício aRepartição de benefícios aTransferência de material aTransferência de material genético1 aCLEMENTINO, A. N. R.