00892nam a2200157 a 450000100080000000500110000800800410001910000860006024500610014626000300020730000100023752004430024765300160069065300190070665300090072510085992021-08-10 2001 bl uuuu 00u1 u #d1 aEspírito Santo (Estado). Governo do Estado. Secretaria de Estado da Agricultura. aAgrotóxicosblegislação do Estado do Espírito Santo. aVitória, ES : IDAFc2001 a74 p. aLei Estadual n° 5.760 de 02 de dezembro de 1998 - Disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Espírito Santo; Decreto Estadual n° 024 de 23 de março de 2000 - Regulamenta o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Espírito Santo. aAgrotóxico aFiscalização aIDAF