00875nam a2200169 a 450000100080000000500110000800800410001910000860006024500850014626000300023130000110026152003480027265300300062065300290065065300090067965300170068810086022021-08-10       2001    bl uuuu      00u1 u    #d1 aEspírito Santo (Estado). Governo do Estado. Secretaria de Estado da Agricultura.  aLegislação aplicada à defesa sanitária vegetal no Estado do Espírito Santo.  aVitória, ES : IDAFc2001  a104 p.  aLegislação aplicada a defesa sanitária vegetal no estado do Espírito Santo - Legislação, regulamento de defesa sanitária vegetal: Decreto Lei n° 24.114 de 12 de abril de 1934 (Art. 36); Decreto Lei n° 5.478 de 12 maio de 1943 (D.O de 14/05/45); Lei n° 9.712 de 20 de novembro de 1998; Lei Complementar n° 197; Processo n° 16009614.  aDefesa sanitária vegetal  aEspírito Santo (Estado)  aIDAF  aLegislação