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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
11/04/2018 |
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Data da última atualização: |
11/04/2018 |
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Autoria: |
PINHEIRO, J. |
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Título: |
Lei de protecao de cultivares. |
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Ano de publicação: |
1997 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasilia: Senado Federal, 1997. |
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Páginas: |
30 p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Informações sobre a Lei de proteção de cultivares (Lei n.9.456, de 25 de abril de 1997). |
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Conteúdo: |
Lei n§ 9.456, de 25 de abril de 1997; Disposicoes preliminares; Da propriedade intelectual; Da cultivar passivel de protecao; Dos obtentores; Do direito de protecao Da duracao da protecao; Do pedido de protecao; Da concessao do certificado de protecao de cultivar; Das alteracoes no certificado de protecao de cultivar; Do direito de prioridade; Da licenca compulsoria; Do uso publico restrito; Das sancoes; Da obtencao ocorrida na vigencia do contrato de trabalho ou prestacao de servicos ou outra atividade laboral; Da extincao do direito de protecao; Da nulidade da protecao; Do servico Nacional de Protecao de Cultivar; Da criacao; Das disposicoes gerais; Dos atos; Dos despachos e dos prazos; Das certidoes; Da procuracao de domicilio no exterior; Das disposicoes finais; Da criacao; O que e cultivar? Quais cultivares podem ser protegidas? Quem e melhoristas? O que faz? O que a Lei de Protecao de Cultivar protegera? As plantas retiradas diretamente da floresta amazonica, da mata atlantica, da caatinga e de outros ecossistemas brasileiros sao passiveis de protecao? Qual o prazo do direito de protecao das cultivares previstas pela Lei? Quem podera solicitar a protecao de cultivar? Como sera formulado o pedido de protecao de cultivar? Os pesquisadores contratados por empresas publicas ou privadas ou por prestacao de servicos terao direito sobre a cultivar protegida? O certificado de protecao de cultivar podera ser cancelado ou extinto? Quais as sancoes e multas previstas na Lei ? Qual o reflexo da Lei de Protecao de Cultivares no campo internacional? Como esta a situacao do Brasil em relacao aos demais paises do Mercosul e da America Latina? Quando a Lei de Protecao de Cultivares entra em vigor?. MenosLei n§ 9.456, de 25 de abril de 1997; Disposicoes preliminares; Da propriedade intelectual; Da cultivar passivel de protecao; Dos obtentores; Do direito de protecao Da duracao da protecao; Do pedido de protecao; Da concessao do certificado de protecao de cultivar; Das alteracoes no certificado de protecao de cultivar; Do direito de prioridade; Da licenca compulsoria; Do uso publico restrito; Das sancoes; Da obtencao ocorrida na vigencia do contrato de trabalho ou prestacao de servicos ou outra atividade laboral; Da extincao do direito de protecao; Da nulidade da protecao; Do servico Nacional de Protecao de Cultivar; Da criacao; Das disposicoes gerais; Dos atos; Dos despachos e dos prazos; Das certidoes; Da procuracao de domicilio no exterior; Das disposicoes finais; Da criacao; O que e cultivar? Quais cultivares podem ser protegidas? Quem e melhoristas? O que faz? O que a Lei de Protecao de Cultivar protegera? As plantas retiradas diretamente da floresta amazonica, da mata atlantica, da caatinga e de outros ecossistemas brasileiros sao passiveis de protecao? Qual o prazo do direito de protecao das cultivares previstas pela Lei? Quem podera solicitar a protecao de cultivar? Como sera formulado o pedido de protecao de cultivar? Os pesquisadores contratados por empresas publicas ou privadas ou por prestacao de servicos terao direito sobre a cultivar protegida? O certificado de protecao de cultivar podera ser cancelado ou extinto? Quais as sancoes e multas previstas na Lei ? Qua... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Cultivar; Cultivares; Decretos; Legislação; Legislacao agraria; Legislation; Lei; Lei 9456; Lei da variedades; Lei de cultivares; Leis; Melhoramento; Protecao; Protecao de cultivares; Protection; Varieties. |
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Thesagro: |
Brazil. |
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Categoria do assunto: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
