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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
19/07/2022 |
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Data da última atualização: |
06/09/2022 |
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Autoria: |
BRASIL. |
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Título: |
Constituição da República Federativa do Brasil. |
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Complemento do título: |
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n° 1/1992 a 88/2015, pelo Decreto Legislativo n° 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n° 1 a 6/1994. |
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Edição: |
47. ed. |
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Ano de publicação: |
2015 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília : Ed. Câmara, 2015. |
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Páginas: |
112p. |
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ISBN: |
978-85-402-0409-6 (Broch.) |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Emenda Constitucional; Revisão Constitucional. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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