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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
19/07/2022 |
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Data da última atualização: |
06/09/2022 |
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Autoria: |
BRASIL. |
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Título: |
Constituição da República Federativa do Brasil. |
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Complemento do título: |
Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n° 1 a 6/1994 e pelas Emendas Constitucionais n° 1/1992 a 35/2001. |
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Ano de publicação: |
2002 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília : Senado Federal, 2002. |
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Páginas: |
415p. |
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ISBN: |
85-7018-217-1 |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Emenda constitucional; Revisão constitucional. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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