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http://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/handle/item/4604| Título: | Chamadas públicas de Ater: estudo de caso envolvendo o município de São Gabriel da Palha/ES. |
| Autor(es): | COSTA, A. L.  CUQUETTO, C. R. HOLANDA, P. E. PERINNI, J. L. RANGEL, O. J. P. Abel Lopes Costa, Incaper; Célio Roberto Cuquetto, Incaper; Patrícia Estevam Holanda; João Luis Perinni, Incaper; Otacílio José Passos Rangel. |
| Palavras-chave: | São Gabriel da Palha Espírito Santo (Estado) |
| Data do documento: | 15-Fev-2024 |
| Editor: | In: SIMPÓSIO INCAPER PESQUISA, 3. , Vitória, ES. Chamadas públicas de Ater: estudo de caso envolvendo o município de São Gabriel da Palha/ES. Editores, Andréa Ferreira da Costa, Marlon Dutra Degli Esposti e Renato Corrêa Taques. Vitória, ES : Incaper, p. 68, 2024. |
| Descrição: | As chamadas públicas são instrumentos previstos na Lei 12.188 de 2010, que facilitaram a promoção e execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). Por meio deste marco, estabeleceu-se uma nova modalidade de seleção e contratação de projetos de entidades executoras, com priorização ao apoio financeiro dos órgãos públicos e oficiais de ATER. Em 2012, o Incaper, autarquia responsável pelos serviços de ATER no Espírito Santo, foi selecionado na chamada pública SAF/ATER 10/2012 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para execução de serviços de ATER aos agricultores familiares capixabas em duas mesorregiões, formadas por municípios agrupados em lotes de acordo com critérios específicos, como proximidade, área, número de agricultores familiares e proximidade de organizações sociais afins... |
| URI: | http://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/handle/item/4604 |
| Aparece nas coleções: | Memória Técnica do Incaper |
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