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Título: Tecnologia Social como estratégia interinstitucional para a adequação da legislação sanitária de alimentos no Norte capixaba.
Autor(es): AMORIM, B.
AOKI, P. C. M.
SALGADO, J. S.
AMÉRICO, M.
Pierangeli Cristina Marim Aoki, Incaper; José Sérgio Salgado, Incaper.
Palavras-chave: Legislação sanitária
Produtos de origem animal e vegetal
Agricultura familiar
Tecnologia social
Agroindústria familiar
Data do documento: 8-Jan-2015
Editor: In: Cadernos de Agroecologia, v. 8, n. 2, nov. 2013. Edição dos Resumos do VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, Porto Alegre, nov. 2013.
Descrição: Baseado na necessidade de esclarecer as questões sanitárias de ordem alimentar, para a regularização da produção de alimentos processados pela agricultura familiar e o licenciamento de agroindústrias rurais de pequeno porte na área de atuação do Projeto Estruturação e Fortalecimento dos Setores Produtivos da Agricultura Familiar do Norte do Espírito Santo Tecsocial, uma estratégia interinstitucional foi implantada, por meio de articulações junto à administração pública municipal, técnicos e produtores, a fim de discutir e adequar as leis vigentes. Assim, espera-se que por meio de seus serviços sanitários, atuem de forma competente e organizada, minimizando o gargalo do processo de comercialização dos produtos da agricultura familiar. Essa estratégia interinstitucional foi adequada e reaplicada nos municípios oportunizando a transformação social do meio rural tendo como resultado a criação de leis municipais sanitárias em três municípios e a modificação na redação dessas leis em outros seis municípios. Based on the need to clarify food sanitary questions to regularize the production of processed foods by family farms and licensing of small rural agro-industries in the area of operation of the Project Structuring and Strengthening Family Agriculture Productive Sectors North Espírito Santo - Tecsocial an institutional strategy was implemented. The methodology consisted of joint meetings with the presence of the municipal government, technicians and producers to discuss and adequacy of existing laws. With the objective that municipalities, through their health services, act in a competent and organized form minimizing the bottleneck of the process of marketing of products of family farmers and their agribusinesses, this interinstitutional strategy was adapted and reapplied in municipalities providing opportunities for social transformation in rural areas resulting in the creation of municipal laws in three municipalities and the drafting and amendment of laws in six other municipalities
URI: http://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/handle/item/478
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