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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
05/06/2023 |
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Data da última atualização: |
05/06/2023 |
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Autoria: |
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. |
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Título: |
Mudanças legais que melhoraram e apressaram as ações da reforma agrária. |
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Ano de publicação: |
2001 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasilia, DF: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 2001. |
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Páginas: |
67 p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Mais rapidez no processo de assentamento (Lei Complementar n. 88/96). Novo ITR ( Lei n. 8..847/94 alterada pela Lei n. 9.393/96). Participacao do Ministerio Publico (Lei n. 9.415/96). Uma nova Lei Agraria (Leis nos. 8.629/93 e 8.437/92 alteradas pela Medida provisoria n. 1.577/97 hoje reeditada com o n. 1.703-17/98). Terras: aquisicao mais agil (Decretos nos. 2.6144/98 e 2.680/98). |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Legislacao; Lei; Reforma agraria. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
