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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
23/10/2015 |
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Data da última atualização: |
23/10/2015 |
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Autoria: |
BRASIL. MINISTÉRIO DA MARINHA. DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS. |
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Título: |
Regulamento para o tráfego marítimo. |
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Edição: |
4. ed. |
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Ano de publicação: |
1984 |
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Fonte/Imprenta: |
Rio de Janeiro-RJ : 1984. |
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Páginas: |
98p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Decreto n° 87648, de 24 de setembro de 1982. |
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Conteúdo: |
Generalidades: finalidade, jurisdição, atribuições e competência, conceituações gerais, cerimonial para a Marinha Mercante; Pessoal da Marinha Mercante: disposições, grupos e categorias de pessoal, inspeção de saúde, caderneta de inscrição, títulos de habilitação, embarque, rol de equipagem, rol portuário, tempo de embarque, desembarque, pagamento, lotação da embarcação, uniforme, deveres do capitão e dos tripulantes, direitos do capitão e dos tripulantes, penalidades da competência do comandante, ensino profissional marítimo; Material da Marinha Mercante: elementos componentes, construção de embarcação, nacionalidade da embarcação, classificação da embarcação, arqueação da embarcação, vistoria e inspeção, inscrição, registro e alienação da embarcação, marcações e nomes das embarcações, salvaguarda da vida humana no mar, reparo em embarcação, estaleiro, carreira dique ou oficina de reparo e construção naval, transporte de carga, inflamáveis, explosivos e produtos agressivos, entrada, despacho e saída de embarcação; Polícia naval: finalidade e competência, processo, multa, processo para reconsideração de despacho e recurso, inquérito sobre acidentes ou fatos de navegação, apreensão, depósito e leilão, normas de tráfego e permanência nos portos, praticagem, desobstrução de vida navegável e remoção de casco encalhado ou submerso. |
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Palavras-Chave: |
Marinha Mercante; Regulamento; Transporte marítimo. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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653 $aMarinha Mercante
653 $aRegulamento
653 $aTransporte marítimo
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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