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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
Data corrente: |
22/12/2022 |
Data da última atualização: |
13/04/2023 |
Tipo da produção científica: |
Documentos |
Autoria: |
RANGEL, S. S. A.; OLIVEIRA, A. E. de F.; FERNANDES, C. S.; MESQUITA, F.; JACOB, L.; SILVA, M. D.; PAULA, V. L. de |
Afiliação: |
Samir Serodio Amim Rangel, Incaper; Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira, Defensoria Pública da União; Carolina Santibanez Fernandes, Incaper; Flavio Mesquita, Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura; Luciana Jacob, IDAF; Marina Dalcolmo da Silva, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Vinícius Lamego de Paula, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo,. |
Título: |
Orientações para aquisição de imóveis rurais. |
Ano de publicação: |
2022 |
Fonte/Imprenta: |
Vitória, ES : Incaper, 2022. |
Páginas: |
35 p. |
Descrição Física: |
il. Color. ; 23 cm. |
Série: |
(Incaper. Documentos, 299). |
ISSN: |
1519-2059 |
DOI: |
10.54682/doc.299.15192059 |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
O objetivo é expor os marcos legais que regem a ocupação e a propriedade de terras rurais em nosso Estado, eliminando dúvidas e apresentando aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, aos agricultores e agricultoras familiares, bem como ao conjunto da sociedade capixaba informações sobre a devida garantia jurídica para a aquisição e regularização fundiária rural. |
Palavras-Chave: |
Espírito Santo (Estado); Quilombo; Registro de imóvel. |
Thesagro: |
Assentamento; Posse de Terra; Posseiro; Propriedade Rural; Registro; Terra Devoluta; Uso da Terra; Usucapião. |
Categoria do assunto: |
-- |
URL: |
https://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/bitstream/item/4309/1/Doc299-aquisicao-imoveis-rurais-Incaper.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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Biblioteca |
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