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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
12/04/2017 |
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Data da última atualização: |
12/04/2017 |
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Autoria: |
VASCONCELOS, R. M. de. |
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Título: |
Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. |
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Ano de publicação: |
2016 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF : Embrapa, 2016. |
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Páginas: |
182 p. |
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Descrição Física: |
il. |
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ISBN: |
978-85-7035-652-9 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Conhecendo a Lei n ° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso; Conhecendo as normas legais aplicáveis às atividades de coleta de material biológico e de manutenção de animais silvestres (vertebrados e invertebrados) em cativeiro; Conhecendo a Lei Arouca, Lei n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, que regula a pesquisa com animais; Conhecendo as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inoculantes; Exigência de efetivação do cadastro técnico federal para pesquisa com recurso genético ou para importação e exportação desse recurso. |
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Palavras-Chave: |
Patrimônio genético. |
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Thesagro: |
Genetic resources; Inoculante; Legislação; Legislation; Recurso genético. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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650 $aRecurso genético
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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