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http://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/handle/item/4309| Título: | Orientações para aquisição de imóveis rurais. |
| Autor(es): | RANGEL, S. S. A.  OLIVEIRA, A. E. de F. FERNANDES, C. S. MESQUITA, F. JACOB, L. SILVA, M. D. PAULA, V. L. de Samir Serodio Amim Rangel, Incaper; Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira, Defensoria Pública da União; Carolina Santibanez Fernandes, Incaper; Flavio Mesquita, Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura; Luciana Jacob, IDAF; Marina Dalcolmo da Silva, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Vinícius Lamego de Paula, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo,. |
| Palavras-chave: | Registro de imóvel |
| Data do documento: | 22-Dez-2022 |
| Editor: | Vitória, ES : Incaper, 2022. |
| Série/Relatório no.: | (Incaper. Documentos, 299) |
| Descrição: | O objetivo é expor os marcos legais que regem a ocupação e a propriedade de terras rurais em nosso Estado, eliminando dúvidas e apresentando aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, aos agricultores e agricultoras familiares, bem como ao conjunto da sociedade capixaba informações sobre a devida garantia jurídica para a aquisição e regularização fundiária rural. |
| URI: | http://biblioteca.incaper.es.gov.br/digital/handle/item/4309 |
| ISSN: | 1519-2059 |
| Aparece nas coleções: | Memória Técnica do Incaper |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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