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Registro Completo
Biblioteca(s):  Biblioteca Rui Tendinha.
Data corrente:  25/01/2024
Data da última atualização:  25/01/2024
Autoria:  BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.
Título:  Direito do meio ambiente e participação popular.
Ano de publicação:  1994
Fonte/Imprenta:  Brasília: IBAMA, 1994.
Páginas:  109 p.
Idioma:  Português
Conteúdo:  Preâmbulo; Apresentação; Introdução ao Problema; O direito como instrumentos de luta; As estratégias da luta jurídico-ambiental; Cidadania e Estado; Cidadania e Meio Ambiente; O problema do meio ambiente; Algumas agressões ao meio ambiente e a legislação para combatê-la; A constituição e os direitos ambientais; Formas jurídicas da organização dos movimentos ambientais; O poder executivo e as questões ambientais; Os meios judicias: o exercício da cidadania ambiental perante o poder judiciário; Universidades, centros de pesquisa e outras entidades; Alguns exemplos de lutas ambientais bem sucedidas.
Palavras-Chave:  Cidadania.
Thesagro:  Direito; Legislação; Meio Ambiente.
Categoria do assunto:  --
Marc:  Mostrar Marc Completo
Registro original:  Biblioteca Rui Tendinha (BRT)
Biblioteca ID Origem Tipo/Formato Classificação Cutter Registro Volume Status
BRT25515 - 1ADDLV - PP344.046B823d0000011794

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