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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
13/03/2018 |
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Data da última atualização: |
16/03/2018 |
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Autoria: |
BIBLIOTECA E MEMORIAL DE INTELIGÊNCIA. |
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Título: |
Salvaguarda de assuntos sigilosos : proteção ao conhecimento : legislação vigente. |
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Ano de publicação: |
2003 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: Associação Brasileira de Inteligência, 2003. |
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Páginas: |
75 p. |
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Série: |
Coletânea de legislação, 4. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Lei n.8.159, de 8 de janeiro de 1991. Lei n.9.883, de 7 de dezembro de 1999. Decreto n.3.505, de 13 de junho de 2000. Lei n.9.983, de 14 de julho de 2000. Medida provisória n.2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Decreto n.3.996, de 31 de outubro de 2001. Decreto n.4.073, de 3 de janeiro de 2002. Decreto n.4.376, de 13 de setembro de 2002. Decreto n.4.553, de 27 de dezembro de 2002. Decreto n.4.872, de 6 de novembro de 2003. Decreto n.4.915, de 12 de dezembro de 2003; Decreto n.5.110, de 18 de junho de 2004. |
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Palavras-Chave: |
Assunto sigiloso; Conhecimento sensível; Legislação; Política de informação. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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