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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
24/08/2018 |
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Data da última atualização: |
24/08/2018 |
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Autoria: |
TOLFO, E. |
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Título: |
A municipalizacao da agricultura em Restinga Seca, analise e perspectivas. |
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Ano de publicação: |
1998 |
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Fonte/Imprenta: |
Porto Alegre: EMATER-RS, 1998. |
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Páginas: |
38 p. |
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Série: |
(EMATER-RS. Testos Selecionados, 15). |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O presente trabalho retorna a discussao sobre a problematica da municipalizacao a luz de conceituacoes mais recentes, desenvolvidas no Direito Constitucional e na area de saude publica. Questiona-se, em seguida, se o mesmo e viavel na agricultura, o que deve ser municipalizado e qual a melhor forma de implementar o processo de municipalizacao da agricultura. Experiencias realizadas em dois Estados da Uniao sao mencionadas para mostrar a atualidade do tema. Bem como para demonstrar que a estrategia de municipalizacao por decreto nao alcanca os objetivos esperados. A pesquisa feita no Municipio de Restinga Seca-RS revela: a) que o processo de municipalizacao esta ocorrendo a nivel local com maior visibilidade em certos setores e menor em outros; b) para que a municipalizacao da agricultura seja viavel tem que ser implantada atraves de um processo democratico e participativo, envolvendo uma ampla discussao com todos os setores da sociedade e liderancas; c) que a nivel local, deve haver uma forte vontade politica e uma organizacao condizente; d) que o desenvolvimento municipal deve ser encarado como responsabilidade dos tres niveis de governo (Uniao, Estado e Municipio); e) enfim, que o processo de municipalizacao da agricultura deve ser implantado sem precipitacoes, adaptando-se as peculiaridades sociais, politicas, economicas e culturais da cada regiao e municipio. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Municipalizacao; Restinga da Seca; Rio Grande do Sul. |
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Thesagro: |
Agricultura. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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