Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
Data corrente: |
09/09/2015 |
Data da última atualização: |
09/09/2015 |
Autoria: |
BRASIL. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. |
Título: |
Legislação brasileira sobre proteção de cultivares. |
Ano de publicação: |
1998 |
Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF : 1998. |
Páginas: |
115 p. |
Idioma: |
Português |
Notas: |
Texto em português e inglês. |
Conteúdo: |
A lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997, regulamentada pelo Decreto n. 2.366, de 5 de novembro de 1997, institui o direito de proteção de cultivares e estabeleceu que esse direito se efetiva mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa no Pais. |
Palavras-Chave: |
Brasil; Brazil; Breeders rights; Cultivar; Direito de melhorista; Law; Legislacao; Legislacion; Legislation; Lei; Melhoramento genetico vegetal; Plant; Plant breeding; Plant protection; Plant varieties; Planta; Plants; Protecao; Proteção de cultivar; Protecao de cultivares; Proteçãoo de cultivares-Legislação; Protection; Variedade; Varieties; Variety. |
Thesagro: |
Variedade. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
LEADER 01647nam a2200445 a 4500 001 1008015 005 2015-09-09 008 1998 bl uuuu 00u1 u #d 100 1 $aBRASIL. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. 245 $aLegislação brasileira sobre proteção de cultivares. 260 $aBrasília, DF : 1998.$c1998 300 $a115 p. 500 $aTexto em português e inglês. 520 $aA lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997, regulamentada pelo Decreto n. 2.366, de 5 de novembro de 1997, institui o direito de proteção de cultivares e estabeleceu que esse direito se efetiva mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa no Pais. 650 $aVariedade 653 $aBrasil 653 $aBrazil 653 $aBreeders rights 653 $aCultivar 653 $aDireito de melhorista 653 $aLaw 653 $aLegislacao 653 $aLegislacion 653 $aLegislation 653 $aLei 653 $aMelhoramento genetico vegetal 653 $aPlant 653 $aPlant breeding 653 $aPlant protection 653 $aPlant varieties 653 $aPlanta 653 $aPlants 653 $aProtecao 653 $aProteção de cultivar 653 $aProtecao de cultivares 653 $aProteçãoo de cultivares-Legislação 653 $aProtection 653 $aVariedade 653 $aVarieties 653 $aVariety
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |