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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
Data corrente: |
13/10/2015 |
Data da última atualização: |
13/10/2015 |
Autoria: |
BALTAR, A. M.; AZEVEDO, L. G. T.; RÊGO, M.; PORTO, R. L. L. |
Título: |
Sistemas de suporte a decisão para a outorga de direitos de uso da água no Brasil. |
Ano de publicação: |
2003 |
Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: Banco Mundial, 2003. |
Volume: |
v. 2. |
Páginas: |
34 p. |
Série: |
(Série Agua Brasil, 2). |
ISBN: |
8588192020 |
Idioma: |
Português |
Conteúdo: |
A Outorga e um instrumento juridico por meio do qual o Poder Publico, atraves de orgao com a devida competencia , confere a um ente publico ou privado a possiblidade de uso privativo de um recurso publico. Como no Brasil as aguas sao bens publicos de dominio da Uniao, dos Estados ou do Distrito Federal (Constituicao Federal, arts. 20 e 26), todo uso deve ser outorgado. |
Palavras-Chave: |
Água; Água doce; ANA; Brasil; Direitos de uso; Outorga; Recursos hídrico; Recursos hidricos; Reserva; Uso. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
Fechar
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Registros recuperados : 186 | |
186. | | Inclusão socioprodutiva em Divino de São Lourenço (ES) [gravaçao de video]. Divino de Sao Lourenço, ES : Incaper, 2017. Vídeo MP4 (5 min. e 10 seg.) : son., color. (Balanço Social 2016. Incaper). Equipe técnica: Roberto Sobreira, extensionista do Incaper, Ricardo Eugenio e Joana Maria Silva, agricultores familiares. Produção: Luciana Silvestre Girelli, jornalista do Incaper, imagem e edição: Caio Fabricius, bolsista da...Biblioteca(s): Biblioteca Rui Tendinha. |
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Registros recuperados : 186 | |
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