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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
13/10/2015 |
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Data da última atualização: |
13/10/2015 |
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Autoria: |
VASCONCELOS, R. M. de. |
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Título: |
Marco regulatório sobre transporte e remessa de amostra de patrimônio genético. |
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Ano de publicação: |
2012 |
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Fonte/Imprenta: |
Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2012. |
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Páginas: |
45 p. |
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ISBN: |
978-85-7035-099-2 |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
Esta obra visa orientar sobre procedimentos legais e administrativos para a remessa ou transporte de amostras de componentes do patrimônio genético nativo e exótico; Definições e conceito; Concessão das autorizações exigidas pela legislação nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Transporte de amostras de patrimônio genético para o exterior; Remessa de amostras de patrimônio genético dentro do território nacional; Remessa de amostras de patrimônio genético para o exterior; Regras e procedimentos para obtenção de autorização de acesso e de remessa de amostra de patrimônio genético; Orientações gerais. |
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Palavras-Chave: |
Brasil; Legislação ambiental; Patrimônio genético; Propriedade industrial; Recurso genético; Transporte de material genético. |
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Thesagro: |
Environmental law; Genetic resources; Genética; Intellectual property rights; Laws and regulations; Legislação; Planta; Recurso genético. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/91362/1/Marco-Regulatorio-sobre-Transporte.PDF
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
